Legislação Municipal Leis Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Lei nº 8588, de 09 de maio de 2018, de Blumenau VoltarLei nº 8588, de 09 de maio de 2018, de Blumenau INSTITUI O MÊS DE MARÇO COMO DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
