Legislação Municipal Leis Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Lei nº 915, de 16 de novembro de 1998, de Nova Erechim VoltarLei nº 915, de 16 de novembro de 1998, de Nova Erechim INSTITUI A SEMANA DA MULHER NOS ÓRGÃOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
