Legislação Municipal Leis Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Lei Ordinária 5.060, de 28 de março de 2023, São Joaquim VoltarLei Ordinária 5.060, de 28 de março de 2023, São Joaquim DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
