Legislação Municipal Leis Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Lei nº 4.016, de Outubro de 2019, de Gaspar VoltarLei nº 4.016, de Outubro de 2019, de Gaspar NSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GASPAR, O MÊS DE AGOSTO COMO “AGOSTO LILÁS” – MÊS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
