Legislação Municipal Leis Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Lei nº 1.250, de 27 de outubro de 2022, de Agronômica VoltarLei nº 1.250, de 27 de outubro de 2022, de Agronômica “INSTITUI A CAMPANHA DENOMINADA MUNDIALMENTE DE “OUTUBRO ROSA” DEDICADO A AÇÕES PREVENTIVAS AO CÂNCER DE MAMA E À INTEGRIDADE DA SAÚDE DA MULHER, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AGRONÔMICA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
