Legislação Municipal Leis Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Resolução nº 49, de 18 de maio de 2021, de Tubarão VoltarResolução nº 49, de 18 de maio de 2021, de Tubarão Cria a “Galeria Lilás” e institui o mês de março como o Mês da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
