Legislação Municipal Leis Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Resolução nº 628/2021, de 08 de março de 2021, de São José VoltarResolução nº 628/2021, de 08 de março de 2021, de São José CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ/SC
