Legislação Municipal Leis Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Lei nº 4176, de 14 de novembro de 2011, de Joaçaba VoltarLei nº 4176, de 14 de novembro de 2011, de Joaçaba “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE JOAÇABA – COMDIM/JOAÇABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
