Duas décadas após a criação da legislação, dados nacionais e de Santa Catarina mostram a persistência da violência doméstica e reforçam a importância das redes de proteção às vítimas.
O drama vivido por uma mulher transformou o destino de milhões de brasileiras. Maria da Penha Maia Fernandes sobreviveu a duas tentativas de feminicídio praticadas pelo marido.
Na primeira, levou um tiro nas costas enquanto dormia e ficou paraplégica. Na segunda, o agressor tentou eletrocutá-la durante o banho.
A condenação do responsável demorou quase vinte anos. A demora levou o Brasil a ser responsabilizado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos por negligência diante da violência contra a mulher.
Como resposta, em 7 de agosto de 2006 foi sancionada a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, considerada um marco histórico na proteção dos direitos das mulheres e na forma como o Estado brasileiro passou a enfrentar a violência doméstica e familiar.
Um alerta que permanece atual
Em 2014, oito anos após a sanção da Lei Maria da Penha, Maria da Penha Maia Fernandes esteve na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e fez um alerta que permanece atual.
Ela destacou que nenhuma legislação, por si só, é capaz de proteger uma mulher se não houver uma estrutura eficiente de atendimento.
Segundo ela, é indispensável que as vítimas encontrem portas abertas quando decidirem denunciar, com delegacias especializadas, atendimento psicológico, assistência jurídica, casas de acolhimento e uma rede pública preparada para interromper o ciclo da violência.
Hoje com 81 anos, Maria da Penha Maia Fernandes atua como ativista dos direitos humanos, liderando palestras e gerindo o Instituto Maria da Penha para combater a violência doméstica.
Ela viaja pelo país contando a sua história e orientando a respeito dos direitos das mulheres.
Uma epidemia silenciosa
Duas décadas depois da implantação da Lei Maria da Penha, os números mostram que o desafio permanece enorme.
Levantamento da pesquisa de opinião “20 anos da Lei Maria da Penha: percepção da sociedade brasileira”, realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e pelo Instituto Locomotiva, revela um cenário preocupante:
O objetivo do estudo foi avaliar o conhecimento da população, a percepção sobre a efetividade e os desafios da Lei Maria da Penha após duas décadas de sua criação, investigando como a sociedade reconhece as diferentes formas de violência contra a mulher, os mecanismos de proteção e as expectativas em relação ao futuro.
Os dados revelam ainda que a violência está, na maioria das vezes, dentro de casa. Parceiros e ex-parceiros são responsáveis por 88% dos casos de violência contra a mulher.
A violência psicológica aparece como a forma mais frequentemente relatada, e mais da metade das brasileiras afirma já ter sofrido pelo menos um dos tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha.
Os dados analisados pelo Observatório da Violência Contra a Mulher de Santa Catarina evidenciam que a violência doméstica e familiar contra a mulher permanece como fenômeno estrutural e persistente.
O enfrentamento da violência contra a mulher exige planejamento baseado em evidências, articulação interinstitucional e compromisso político contínuo como instrumento estratégico de política pública, avalia a vice-coordenadora do Comitê Gestor do Observatório da Violência Contra a Mulher de Santa Catarina, Cibelly Farias.
O relatório foi produzido pela Defensoria Pública de Santa Catarina, por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) e do Centro de Estudos, Capacitação e Aperfeiçoamento (Cecadep), em parceria com o OVM-SC, e elaborado a partir de dados oficiais da Secretaria de Estado da Segurança Pública com base na Lei Maria da Penha.