A advogada e ex-promotora de Justiça Gabriela Manssur, considerada uma das maiores referências do país no combate à violência contra a mulher, foi a palestrante do evento “Parcerias público-privadas na Prevenção e Combate à Violência conta a Mulher”, realizada na noite desta terça-feira (29) no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright. O ato, organizado pela Bancada Feminina da Alesc e pela Procuradoria da Mulher da Assembleia, integra a campanha “16 Dias de Ativismo contra a Violência de Gênero”, realizada entre 25 de novembro e 10 de dezembro em todo o mundo.
O evento também teve como objetivo celebrar a parceria entre a ONG As Justiceiras, idealizada por Gabriela Manssur, a Bancada Feminina e a Procuradoria da Mulher. O acordo visa auxiliar as procuradoras municipais da Mulher, com apoio jurídico gratuito, de forma acessível e ágil, às mulheres vítimas de violência.
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
Na palestra, Gabriela contou sua trajetória como promotora de Justiça do Estado de São Paulo. Desde o início da carreira, em 2003, dedicou-se ao enfrentamento à violência contra a mulher. Em quase 20 anos, foi responsável por mais de 20 mil casos.
“Vi injustiças causadas pela falta de leis, de serviços especializados, de redes de apoio, de políticas públicas”, afirmou. “Vi mulheres sendo culpadas por serem vítimas de violência. Foi contra isso que passei a lutar.”
A experiência no Ministério Público, conforme a palestrante, a fez identificar as falhas na prevenção e no combate à violência de gênero. Para ela, apesar dos avanços na legislação, como a Lei Maria da Penha, ainda há falhas que precisam ser corrigidas, mediante investimentos e modificações na legislação.
“A lei [Maria da Penha] não protege de todos os tipos de violência”, disse. “Defendo que todos os crimes sejam processados por ação penal pública. Se não tem prova, absolve. Tira dos ombros da mulher o ônus das provas. Sobra tudo para a mulher, que está pedindo ajuda.”
Gabriela criticou que em alguns tipos de violência cometida contra a mulher é permitida a chamada transação penal, quando o processo é arquivado mediante acordo que envolve, geralmente, o pagamento de uma quantia em dinheiro. “Não devemos negociar a nossa própria vida, a nossa integridade física”, afirmou.
A palestrante atuou no caso que envolveu o médium João de Deus, denunciado por ter cometido crimes sexuais contra cerca de 500 mulheres. Ela também foi a idealizadora da ONG Justiceiras, criada no auge da pandemia da Covid-19 para receber denúncias e ajudar mulheres vítimas de violência.
“Mais de mil mulheres se inscreveram como voluntárias para ajudar outras mulheres. Foram mais de 13 mil ajudadas, todas salvas, porque tiveram apoio jurídico, psicológico, rede de apoio”, disse. “Esse não é um projeto meu, é da sociedade civil, das mulheres. Dá para prevenir o feminicídio se tiver a atuação certa, boa vontade, investimento e aplicação efetiva da lei.”
As deputadas Luciane Carminatti (PT), Marlene Fengler (PSD) e Ada de Luca (MDB), integrantes da Bancada Feminina da Alesc, participaram do evento. Marlene comentou da necessidade de se fortalecer a rede de proteção às mulheres em Santa Catarina.
“Sempre falamos muito na bancada sobre a dificuldade que a gente tem de mudar essa realidade. A gente se sente enxugando gelo. Criamos leis, estimulamos as denúncias, mas ainda sim tivemos 45 mulheres vítimas de feminicídio no estado”, disse.
Ada de Luca, que é a procuradora da Mulher na Alesc, reconheceu que, apesar das dificuldades, houve avanço significativo na criação de procuradorias nos municípios. “Hoje são quase 100, mas não é fácil. Tem muito machismo envolvido. Mesmo assim, avançamos e isso me orgulha muito: poder dar voz àquelas que não têm voz.”
Luciane Carminatti, que é a atual coordenadora da Bancada Feminina, afirmou que a parceria com a ONG As Justiceiras é mais uma ação em prol do combate à violência contra as mulheres. “É mais um passo para dizer que Santa Catarina não quer feminicídio e não aceita a violência contra a mulher”.
Ela se emocionou ao comentar que as deputadas Ada de Luca e Marlene Fengler não estarão mais na Alesc na próxima legislatura, que começa em fevereiro de 2023. “Não tem sido fácil fazer o debate pela luta pela igualdade aqui no Parlamento.”
A palestra contou com o apoio da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) e da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB-SC).
Marcelo Espinoza
AGÊNCIA AL
PALESTRA – Violência contra a Mulher
Foto: Rodolfo Espínola