Violência política de gênero é crime e não será tolerada em Santa Catarina nas eleições deste ano. O compromisso assumido pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), está expresso na campanha que as quatro instituições lançam conjuntamente nesta terça-feira (6), às 9 horas, no gabinete da Presidência da Alesc.
A violência política de gênero é toda e qualquer ação destinada a excluir, restringir ou coagir as mulheres, candidatas ou com mandatos no ambiente político. A legislação entrou em vigor no Brasil em agosto de 2021 – Lei 14.192 – estabelecendo normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, definindo que qualquer ação, conduta ou omissão que vise impedir ou restringir os direitos políticos das mulheres é considerada violência política.
São exemplos dessas violências as agressões físicas, verbais, o assédio sexual, as chantagens e as ameaças. No ambiente virtual, o crime pode ocorrer, entre outras formas, com a divulgação de informações falsas, ataques ou discursos de ódio nas redes sociais. A lei prevê pena de um a quatro anos de prisão para quem agredir candidatas e mulheres eleitas.
A campanha de combate a esse tipo de violência ganha força a união das instituições que buscam, antes de tudo, conscientizar e mobilizar a sociedade mostrando quais situações caracterizam o crime em questão. Peças publicitárias deverão ser veiculadas em sites, redes sociais e outros veículos de comunicação ilustrando os tipos de agressões vividas por mulheres na política e, especialmente, incentivando a denúncia por meio da Ouvidoria da Mulher, do TRE-SC, ou pelo telefone (48) 3251 3801.
Mulheres na política
Nas últimas eleições, a proporção de candidatas e eleitas aumentou, mas, apesar disso, as mulheres continuam sub-representadas na política mesmo que estatisticamente sejam mais da metade do eleitorado e da população do país. E uma das razões para essa baixa representatividade seria a violência política de gênero, segundo um levantamento feito pelo Instituto Alziras, ao revelar também que apenas 12% dos municípios brasileiros são chefiados por mulheres.
Na pesquisa realizada com as prefeitas para o mandato de 2021 até este ano, 26% consideraram que o assédio e a violência, assim como a falta de recursos de campanha, são obstáculos às mulheres no meio político e nos espaços de poder, prejudicando a democracia brasileira, que ainda não é espelho da sociedade.
Acompanhe: Agência Alesc