O enfrentamento à violência contra a mulher envolve uma série de medidas. Apesar de a principal delas ser a prevenção, todo esse processo envolve também além do combate, também o atendimento, o acompanhamento e a garantia de direitos.
O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) faz parte da rede enfrentamento e, como órgão da Segurança Pública, tem a responsabilidade de atender mulheres vítimas de violência dentro de suas atribuições legais, respeitando os princípios éticos e constitucionais, bem como protocolos específicos de cada instituição que compõe este grupo.
Faz parte das competências dos profissionais que atuam na Segurança Pública, compreender os cenários de criminalidade e violência de forma a desempenharem um papel de transformação social, institucional e individual.
Nesse contexto, o Protocolo de Atendimento à Mulher Vítima de Violência estabelece as atribuições e procedimentos dos órgãos de Segurança Pública de Santa Catarina, detalhando ações coordenadas a serem realizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Científica.
Por isso o CBMSC vem assumindo o papel ativo nas ações coordenadas pela rede do Estado e de enfrentamento à violência contra a mulher, contribuindo na construção deste protocolo e o regulando em suas Diretrizes Operacionais.
A Diretriz Operacional Nº 42, por exemplo, orienta todas as Organizações de Bombeiro Militar (OBM) do CBMSC quanto às ações de coordenação operacional ao atendimento emergencial integrado à mulher vítima de violência, identifica e informa as unidades e endereços dos órgãos do Estado de referência no atendimento, da Segurança Pública e Saúde.
A diretriz orienta os esforços integrados e direcionados para garantir a segurança da vítima, dos bombeiros militares e de terceiros durante todo o atendimento; respeitando os princípios da dignidade da pessoa e não discriminação; mantendo sigilo e privacidade, e assim evitando a revitimização e preservando a integridade dos vestígios e do local do crime, de modo a garantir o atendimento prioritário de urgência e emergência nestes casos.
Segundo a tenente-coronel Ana Paula Guilherme, coordenadora dos assuntos afetos à violência contra a mulher, “A colaboração das equipes interprofissionais e de encaminhamento e providências junto aos demais órgãos da rede é essencial. Esta medida vai ao encontro da necessidade e planejamento de capacitação dos operadores da Central de Emergências desde o recebimento da chamada, e das especificidades do atendimento das equipes no socorro à mulher vítima e seus encaminhamentos”.
A Diretriz fortalece as políticas públicas deste enfrentamento, aliando-se à rede nos eixos de prevenção e combate a todos os tipos de violência contra a mulher.
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