O Observatório da violência contra a Mulher de Santa Catarina (OVM/SC) é um Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher, que tem por finalidade ordenar e analisar dados sobre atos de violência praticados contra a mulher no âmbito do Estado, bem como promover a integração entre os órgãos que atendem a mulher em situação de violência, conforme Lei 16.620/2015.
Desde 2020 há grupo de trabalho (GT) instituído para estruturar o OVM/SC, com assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Defensoria Pública de Santa Catarina, Ministério Público, Ministério Público de Contas, Ordem dos(as) Advogados(as) do Brasil, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Secretaria de Estado de Educação, Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Universidade Federal de Santa Catarina/IEG.
Considerando as diversas organizações e ações voltadas às mulheres existentes nos municípios catarinenses, o Comitê Gestor do OVM/SC solicita o apoio e ampla divulgação e participação destas organizações para mapear quais os seus locais, suas atuações e abrangências no enfrentamento às violências contra as mulheres.
O objetivo do Observatório é padronizar, sistematizar, harmonizar e integrar o sistema de registro e de armazenamento das informações de violência contra as mulheres, que são atendidas por órgãos públicos ou entidades conveniadas com o Estado, especialmente nas áreas de segurança pública, justiça, saúde, assistência social e educação (Art. 3º, inciso II, da Lei 16.620/2015).
O registro deste cadastro será avaliado pelas instituições acima mencionadas e após triagem estará disponível no site do Observatório da violência contra a Mulher/SC, disponível para que mulheres, cidadãs(cidadãos) e instituições de todo o estado possam conhecer as ações e projetos existentes em seus municípios e no estado.