A Assembleia Legislativa de Santa Catarina será palco até esta terça-feira (10) do Seminário “Protocolo de Gênero do CNJ: 3 anos de um novo paradigma na Justiça”. O evento, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), conta com apoio de vários parceiros, entre eles o Observatório da Violência contra a Mulher (OVM-SC).
O seminário foi aberto na noite desta segunda-feira (9), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright. O objetivo é discutir a importância do protocolo adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa principalmente promover a igualdade de gênero no sistema judiciário brasileiro. Sua aplicação foi tornada obrigatória no ano passado.
Na apresentação do evento, a presidente da Comissão de Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do IBDFAM, Júlia Melim Borges Eleutério, afirmou que o seminário tratará das conquistas e dos desafios na implantação efetiva do protocolo. Será, também, uma oportunidade de capacitação sobre sua aplicação, voltada a todos os operadores do Direito.
“Os avanços [na implantação do protocolo] ainda acontecem de forma devagar e dependemos de um esforço coletivo, não só do Judiciário, mas da psicologia, da assistência social”, disse Júlia. “O protocolo é uma obrigação, o Judiciário deve aplicá-lo e se não sabe como fazer, precisa aprender. Esse seminário ocorre justamente para isso.”
Gabriela Jacinto Barbosa, vice-presidente da Comissão de Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do IBDFAM, destacou que o protocolo é importante para garantir que haja equidade de direitos no processo judicial e evitar a violência de gênero contra as mulheres dentro do ambiente judicial.
“Dentro de um processo, há várias vulnerabilidades, várias discriminações e preconceitos em relação às mulheres, sejam elas parte do processo ou advogadas. O protocolo surgiu para mudar essa realidade, de tal forma que todos os envolvidos num processo tenham essa visão diferenciada, que ele seja julgado com essa perspectiva de gênero”, afirmou Gabriela.
A presidente do IBDFAM em Santa Catarina, Ana Paula de Oliveira Antunes, explicou que o seminário pretende ser mais um espaço para divulgação e capacitação sobre o protocolo. Segundo ela, há uma demanda grande por parte dos operadores do Direito que ainda não entenderam o que é pedido no protocolo.
“Percebemos que na análise das decisões judiciais, não havia equidade. Por isso é importante mostrar para magistrados, defensores, advogados, ministério público entendam o protocolo e possam aplicá-los na prática para diminuir as diferenças e trazer equidade e garantias aos direitos das mulheres”, disse Ana Paula
A defensora pública Anne Teive Auras, coordenadora do OVM-SC, declarou que o protocolo possibilita aos magistrados identificarem possíveis desigualdades entre as partes de um processo. “[O protocolo] permite verificar se uma mulher que é parte desse processo está em situação de violência doméstica, se ela tem dificuldades em acessar políticas públicas”, disse. “Isso impacta em julgamentos sobre questões de família, de guarda dos filhos, de pensão alimentícia, de tal forma que o Judiciário seja um espaço menos hostil para as mulheres.”
Durante a abertura do seminário, houve a apresentação do livro “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero: reflexões, implementações e desafios”. Conforme Gabriela Barbosa, que é uma das organizadoras da obra, o livro é importante “para que possamos criar teses para mudar julgamentos quando há violência de gênero, assimetria de gênero.”
O seminário terá sequência nesta terça-feira, a partir das 17 horas, com quatro painéis sobre o tema. A programação completa está disponível aqui.
Agência AL – Marcelo Espinoza
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- FotoNotícia: Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero: Avanços e Aplicações
- Matéria: Agência AL