Legislação, Diretrizes e Notas Técnicas

NOTA TÉCNICA Nº 1: Morte de grávidas e puérperas por COVID-19

Nota técnica 13/IPEA: a institucionalização das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil

Diretrizes Nacionais para o Abrigamento de Mulheres em Situação de Risco e Violência

Lei Maria da Penha: do papel para a vida

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