Legislação Municipal Leis Estatísticas de atendimento às mulheres pelas políticas públicas do município Decreto nº 462, de 10 de maio de 2022, de Fraiburgo VoltarDecreto nº 462, de 10 de maio de 2022, de Fraiburgo CRIA O COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADOS E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA DE FRAIBURGO.
