Legislação Municipal Leis Estatísticas de atendimento às mulheres pelas políticas públicas do município Lei nº 2.121, de 19 de abril de 202, de Gravatal VoltarLei nº 2.121, de 19 de abril de 202, de Gravatal “AUTORIZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATAL O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
