Legislação Municipal Leis Estatísticas de atendimento às mulheres pelas políticas públicas do município Decreto nº 4.954, de 01 de agosto de 2022, de Indaial VoltarDecreto nº 4.954, de 01 de agosto de 2022, de Indaial HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 13/2022 CMAS / DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 09/2022, QUE TRATA DA INSCRIÇÃO DA ENTIDADE COMUNIDADE TERAPÊUTICA BETH HAYÔTSER, COM O SERVIÇO DE ACOLHIMENO INSTITUCIONAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.
