Legislação Municipal Leis Inclusão no currículo escolar do tema Violência contra a Mulher Lei nº 1.969, de 01 de abril de 2026, de Cocal do Sul VoltarLei nº 1.969, de 01 de abril de 2026, de Cocal do Sul INSTITUI O PROGRAMA “MENINOS QUE RESPEITAM, MENINAS PROTEGIDAS” VOLTADO À PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, À PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ E AO INCENTIVO DE RELAÇÕES RESPEITOSAS ENTRE HOMENS E MULHERES, A SER DESENVOLVIDO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE COCAL DO SUL.
