Lei nº 1.228, de 08 de abril de 2022, de Agronômica Data: 4 de abril de 2024 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Inclusão no currículo escolar do tema Violência contra a Mulher Leia mais
Lei nº 1.475, de 06 de junho de 2019, de Cocal do Sul Data: 20 de outubro de 2021 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Inclusão no currículo escolar do tema Violência contra a Mulher Leia mais
Lei nº 1.935, de 22 de junho de 2022, de São João do sul Data: 27 de março de 2023 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Inclusão no currículo escolar do tema Violência contra a Mulher Leia mais
Lei nº 2.289, de 13 de setembro de 2022, de Morro da Fumaça Data: 16 de agosto de 2023 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Inclusão no currículo escolar do tema Violência contra a Mulher Leia mais
