Dispõe sobre o registro de ocorrências relacionadas a todos os casos que envolvam violência contra a mulher por meio da Delegacia Virtual da Polícia Civil de Santa Catarina, em razão da pandemia da COVID-19. Data: 11 de maio de 2022 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Estadual Leia mais
Lei nº 10.106/1996 – Institui cartão de saúde para a mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde Data: 11 de agosto de 2021 Autor CLAUDIA REGINA BERNARDI DA SILVA Categorias: Leis Leia mais
Lei nº 14.203/2007 – Autoriza regime especial de atendimento, para fins de renda e emprego, às mulheres vítimas de violência conjugal. Data: 11 de agosto de 2021 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Leis Leia mais
Lei nº 14.268/2007 – Autoriza o Governo do Estado a instituir o Programa Catarina de Qualificação de Mão-de-Obra Feminina. Data: 11 de agosto de 2021 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Leis Leia mais