Lei nº 6.503, de 01 de agosto de 2023, de Rio do Sul Data: 4 de abril de 2024 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher, Estatísticas de atendimento às mulheres pelas políticas públicas do município Leia mais
Lei nº 7.447, de 14 de dezembro de 2020, de Chapecó Data: 30 de agosto de 2021 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Estatísticas de atendimento às mulheres pelas políticas públicas do município Leia mais
Lei nº 7.746, de 03 de setembro de 2020, de São Miguel do Oeste Data: 31 de agosto de 2021 Autor CLAUDIA REGINA BERNARDI DA SILVA Categorias: Estatísticas de atendimento às mulheres pelas políticas públicas do município Leia mais
Lei nº 7.990, de 21 de outubro de 2021, de Criciúma Data: 1 de agosto de 2023 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Estatísticas de atendimento às mulheres pelas políticas públicas do município Leia mais
