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Inclusão no currículo escolar do tema Violência contra a Mulher

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Decreto nº 2349, de 29 de novembro de 2007, de Herval d'oeste
Decreto nº 24.968, de 06 de março de 2023, de Florianópolis
Lei nº 1.228, de 08 de abril de 2022, de Agronômica
Lei nº 1.403, de 16 de dezembro de 2024, de Itapoá
Lei nº 1.475, de 06 de junho de 2019, de Cocal do Sul
Lei nº 1.935, de 22 de junho de 2022, de São João do sul
Lei nº 2.289, de 13 de setembro de 2022, de Morro da Fumaça
Lei nº 2.464, de 16 de dezembro de 2021, de Correia Pinto
Lei nº 2.464, de 16 de dezembro de 2021, de Correia Pinto
Lei nº 2.765, de 26 de abril de 2019, de Porto Belo
Lei nº 2.919, de 04 de Julho de 2022, de Tijucas
Lei nº 2278, de 07 de junho de 2018, de Siderópolis
Lei nº 2996, de 10 de outubro de 2018, de Penha
Lei nº 3.067, de 24 de abril de 2019, de Penha
Lei nº 3.120, de 14 de janeiro de 2019, de Camboriú
Lei nº 3.508, de 16 de maio de 2019, de Canelinha
Lei nº 3.540, de 27 de junho de 2019, de Canelinha
Lei nº 3.974 de 20 de dezembro de 2019, Biguaçu
Lei nº 316, de 31 de outubro de 2017, de Balneário Rincão
Lei nº 3665, de 01 de setembro de 2017, de Itapema
Lei nº 4.300, de 17 de julho de 2019, de Balneário Camboriú
Lei nº 4.484, de 19 de novembro de 2021, São Bento do Sul
Lei nº 4.496, de 21 de outubro de 2020, de Mafra
Lei nº 4.735 de 20 de março de 2024, de Lages
Lei nº 4.817, de 14 de dezembro de 2022, de Içara
Lei nº 4281, de 17 de Agosto de 2017, de Xaxim
Lei nº 437, de 12 de dezembro de 2019, de Balneário Rincão
Lei nº 7.295, de 02 de junho de 1998, de Blumenau
Lei nº 7412, de 19 de março de 2019, de Criciúma
Lei º 5.785, de 4 de maio de 2023, de Concórdia
Projeto de Lei n° 101, de 31 de julho de 2023, de Tubarão
Resolução nº 10, de 18 de julho de 2025, de Jaraguá do Sul
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