Lei nº 2996, de 10 de outubro de 2018, de Penha Data: 24 de novembro de 2021 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Inclusão no currículo escolar do tema Violência contra a Mulher Leia mais
Lei nº 3.067, de 24 de abril de 2019, de Penha Data: 24 de novembro de 2021 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Inclusão no currículo escolar do tema Violência contra a Mulher Leia mais
Lei nº 3.120, de 14 de janeiro de 2019, de Camboriú Data: 8 de abril de 2024 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Inclusão no currículo escolar do tema Violência contra a Mulher Leia mais
Lei nº 3.508, de 16 de maio de 2019, de Canelinha Data: 24 de julho de 2023 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Inclusão no currículo escolar do tema Violência contra a Mulher Leia mais
