Lei º 5.785, de 4 de maio de 2023, de Concórdia Data: 30 de novembro de 2023 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Inclusão no currículo escolar do tema Violência contra a Mulher Leia mais
Lein º 4.381, de 25 de novembro de 2019, de Lages Data: 6 de novembro de 2024 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Leia mais
Leiº nº 6.482 de 02 de abril de 2020, de Canoinhas Data: 30 de setembro de 2021 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Leia mais
Projeto de lei do legislativo nº 3/2021, de 11 de março de 2021, de Concórdia Data: 5 de abril de 2023 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Leia mais
