Projeto de lei nº 9, de 10 fevereiro de 2021, de Tubarão Data: 7 de agosto de 2023 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Aluguel Social e Auxílio Passagem Leia mais
Projeto de Lei nº 93/2021, de 30 de março de 2022, de Brusque Data: 12 de novembro de 2021 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Medidas de segurança à mulher em situação de risco Leia mais
Projeto de Lei nº038, de 24 de maio de 2021, de Capivari de Baixo Data: 20 de outubro de 2021 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Estatísticas de atendimento às mulheres pelas políticas públicas do município Leia mais
Projeto de Resolução 005, de 24 de maio de 2021, de Vargem Bonita Data: 22 de junho de 2022 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Procuradoria Especial da Mulher Leia mais
