Lei nº 1.889, de 28 de setembro de 2021, de Armazém Data: 11 de abril de 2023 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Leia mais
Lei nº 1.905, de 05 de novembro de 2019, de Nova Erechim Data: 31 de agosto de 2021 Autor CLAUDIA REGINA BERNARDI DA SILVA Categorias: Medidas de segurança à mulher em situação de risco Leia mais
Lei nº 1.905, de 28 de março de 2019, de Morro da Fumaça Data: 31 de agosto de 2021 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Leia mais
Lei nº 1.933, de 16 de dezembro de 2016, de Rio dos Cedros Data: 23 de setembro de 2021 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Leia mais
