Lei nº 1.990, de 24 de setembro de 2021, de Barra Velha Data: 17 de abril de 2023 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Medidas de segurança à mulher em situação de risco Leia mais
Lei nº 1.992, de 11 de novembro de 2019, de Aguas de Chapecó Data: 10 de dezembro de 2024 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Leia mais
Lei nº 10.326, de 10 de janeiro de 2018, de Florianópolis Data: 29 de setembro de 2021 Autor CLAUDIA REGINA BERNARDI DA SILVA Categorias: Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Leia mais
Lei nº 10.338, de 15 de Março de 2018, de Florianópolis Data: 6 de agosto de 2021 Autor FLAVIA MINATTO Categorias: Institui o programa de atenção humanizada Leia mais
