Lei nº 7.295, de 02 de junho de 1998, de Blumenau Data: 10 de setembro de 2021 Autor CLAUDIA REGINA BERNARDI DA SILVA Categorias: Inclusão no currículo escolar do tema Violência contra a Mulher Leia mais
Lei nº 7.375. de 07 de março de 2017, de São Miguel do Oeste Data: 31 de agosto de 2021 Autor CLAUDIA REGINA BERNARDI DA SILVA Categorias: Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Leia mais
Lei nº 7.393, de 22 de setembro 2020, de Chapecó Data: 30 de agosto de 2021 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Leia mais
Lei nº 7.447, de 14 de dezembro de 2020, de Chapecó Data: 30 de agosto de 2021 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Estatísticas de atendimento às mulheres pelas políticas públicas do município Leia mais
