Lei nº 685, de 17 de setembro de 2024, Balneário Rincão Data: 29 de outubro de 2024 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Leia mais
Lei nº 698, de 12 de setembro de 2019, de Capão Alto Data: 10 de dezembro de 2024 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Aluguel Social e Auxílio Passagem Leia mais
Lei nº 7.260, de 18 de dezembro de 2020, de Itajaí Data: 31 de agosto de 2021 Autor CLAUDIA REGINA BERNARDI DA SILVA Categorias: Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Leia mais
Lei nº 7.295, de 02 de junho de 1998, de Blumenau Data: 10 de setembro de 2021 Autor CLAUDIA REGINA BERNARDI DA SILVA Categorias: Inclusão no currículo escolar do tema Violência contra a Mulher Leia mais
