Lei nº 7.930, de 03 de outubro de 2023, de Chapecó Data: 11 de dezembro de 2024 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Leia mais
Lei nº 7.931, de 30 de julho de 2021, de Criciúma Data: 1 de agosto de 2023 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Leia mais
Lei nº 7.990, de 21 de outubro de 2021, de Criciúma Data: 1 de agosto de 2023 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Estatísticas de atendimento às mulheres pelas políticas públicas do município Leia mais
Lei nº 7009, de 01 de junho de 2017, de Chapecó. Data: 30 de agosto de 2021 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Leia mais
