Lei nº 788, de 29 de novembro de 2021, de Paial Data: 26 de julho de 2023 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Menstruação sem Tabu e Pobreza Menstrual Leia mais
Lei nº 8.269 de 14 de novembro de 2024, São Miguel do Oeste Data: 9 de dezembro de 2024 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Estatísticas de atendimento às mulheres pelas políticas públicas do município Leia mais
Lei nº 8.630, de 04 de maio de 2021, de Jaraguá do Sul Data: 28 de outubro de 2021 Autor CLAUDIA REGINA BERNARDI DA SILVA Categorias: Banco de empregos à mulher vítima de violência Leia mais
Lei nº 8.765, de 18 de setembro de 2019, Blumenau Data: 11 de abril de 2023 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Leia mais
