Legislação Municipal Leis Assegura às mulheres o direito de acompanhante em consultas e procedimentos médicos Lei nº 5.710, de 18 de outubro de 2022, de Concórdia VoltarLei nº 5.710, de 18 de outubro de 2022, de Concórdia Dispõe sobre a autorização da presença de doulas durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres no Município de Concórdia.
