Legislação Municipal Leis Estatísticas de atendimento às mulheres pelas políticas públicas do município Lei nº 6.503, de 01 de agosto de 2023, de Rio do Sul VoltarLei nº 6.503, de 01 de agosto de 2023, de Rio do Sul INSTITUI O “PROGRAMA + MULHER” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DO SUL, DESTINADO AO APOIO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
