Legislação Municipal Leis Estatísticas de atendimento às mulheres pelas políticas públicas do município Decreto nº 3.597, de 15 de maio de 2025, de Luzerna VoltarDecreto nº 3.597, de 15 de maio de 2025, de Luzerna “INSTITUI O PROGRAMA “RENASCENDO EM LIBERDADE” – GRUPO PSICOTERAPÊUTICO PARA MULHERES COM MEDIDA PROTETIVA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
