Legislação Municipal Leis Inclusão no currículo escolar do tema Violência contra a Mulher Lei nº 1.228, de 08 de abril de 2022, de Agronômica VoltarLei nº 1.228, de 08 de abril de 2022, de Agronômica “ALTERA A LEI Nº 914, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011 (QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AGRONÔMICA), PARA INCLUIR CONTEÚDO SOBRE A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NOS CURRÍCULOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AGRONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
