Legislação Municipal Leis Inclusão no currículo escolar do tema Violência contra a Mulher Lei nº 5.728, de 10 de novembro de 2022, de Concórdia VoltarLei nº 5.728, de 10 de novembro de 2022, de Concórdia Dispõe sobre a implantação de medidas de prevenção ao suicídio nas escolas da rede pública municipal de ensino do Município de Concórdia.
