Legislação Municipal Leis Procuradoria Especial da Mulher Resolução nº 0002, de 31 de março de 2021, de Pinhalzinho VoltarResolução nº 0002, de 31 de março de 2021, de Pinhalzinho DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PINHALZINHO, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
