Lei nº 3588, de 19 de setembro de 2018, de Araranguá Data: 4 de abril de 2024 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Estatísticas de atendimento às mulheres pelas políticas públicas do município Leia mais
Lei nº 4.313, de 13 de setembro de 2019, de Balneário Camboriú Data: 10 de julho de 2023 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Estatísticas de atendimento às mulheres pelas políticas públicas do município Leia mais
Lei nº 4.697, de 19 de abril de 2021, de Campos Novos Data: 5 de outubro de 2021 Autor CLAUDIA REGINA BERNARDI DA SILVA Categorias: Estatísticas de atendimento às mulheres pelas políticas públicas do município Leia mais
Lei nº 6.503, de 01 de agosto de 2023, de Rio do Sul Data: 4 de abril de 2024 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher, Estatísticas de atendimento às mulheres pelas políticas públicas do município Leia mais