Lei nº 4.313, de 13 de setembro de 2019, de Balneário Camboriú Data: 10 de julho de 2023 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Estatísticas de atendimento às mulheres pelas políticas públicas do município Leia mais
Lei nº 4.697, de 19 de abril de 2021, de Campos Novos Data: 5 de outubro de 2021 Autor CLAUDIA REGINA BERNARDI DA SILVA Categorias: Estatísticas de atendimento às mulheres pelas políticas públicas do município Leia mais
Lei nº 4.763, de18 de abril de 2023, de São Bento do Sul Data: 9 de agosto de 2024 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Estatísticas de atendimento às mulheres pelas políticas públicas do município, Municipal Leia mais
Lei nº 5.216, de 09 de maio de 2024, de Campo Alegre Data: 10 de dezembro de 2024 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Estatísticas de atendimento às mulheres pelas políticas públicas do município Leia mais
