Lei nº 437, de 12 de dezembro de 2019, de Balneário Rincão Data: 5 de abril de 2024 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Inclusão no currículo escolar do tema Violência contra a Mulher Leia mais
Lei nº 5.728, de 10 de novembro de 2022, de Concórdia Data: 30 de novembro de 2023 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Inclusão no currículo escolar do tema Violência contra a Mulher Leia mais
Lei nº 7.295, de 02 de junho de 1998, de Blumenau Data: 10 de setembro de 2021 Autor CLAUDIA REGINA BERNARDI DA SILVA Categorias: Inclusão no currículo escolar do tema Violência contra a Mulher Leia mais
Lei º 5.785, de 4 de maio de 2023, de Concórdia Data: 30 de novembro de 2023 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Inclusão no currículo escolar do tema Violência contra a Mulher Leia mais
