Lei nº 2.389, de 27 de agosto de 2018, de Anchieta Data: 15 de setembro de 2021 Autor CLAUDIA REGINA BERNARDI DA SILVA Categorias: Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Leia mais
Lei nº 2.395, de 06 de maio de 2016, de Porto Belo Data: 30 de agosto de 2021 Autor CLAUDIA REGINA BERNARDI DA SILVA Categorias: Proibição de uso de recurso público na contratação que exponha mulher ao constrangimento Leia mais
Lei nº 2.448, de 15 de setembro de 2020, de Forquilhinha Data: 30 de agosto de 2021 Autor CLAUDIA REGINA BERNARDI DA SILVA Categorias: Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Leia mais
Lei nº 2.458,de 28 de abril de 2010, de Timbó Data: 13 de maio de 2024 Autor ANA JULIA COSTA MORAES Categorias: Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Leia mais