Lei nº 316, de 31 de outubro de 2017, de Balneário Rincão Data: 5 de abril de 2024 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Inclusão no currículo escolar do tema Violência contra a Mulher Leia mais
Lei nº 3181, de 01 de abril de 2008, de Taió Data: 20 de julho de 2023 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Leia mais
Lei nº 3205, de 28 de agosto de 2020, de Penha Data: 24 de novembro de 2021 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Medidas de segurança à mulher em situação de risco Leia mais
Lei nº 3211, de 26 de agosto de 2020, de Penha Data: 24 de novembro de 2021 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Leia mais
