Lei nº 10.106/1996 – Institui cartão de saúde para a mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde Data: 11 de agosto de 2021 Autor CLAUDIA REGINA BERNARDI DA SILVA Categorias: Leis Leia mais
Lei nº 14.203/2007 – Autoriza regime especial de atendimento, para fins de renda e emprego, às mulheres vítimas de violência conjugal. Data: 11 de agosto de 2021 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Leis Leia mais
Lei nº 14.268/2007 – Autoriza o Governo do Estado a instituir o Programa Catarina de Qualificação de Mão-de-Obra Feminina. Data: 11 de agosto de 2021 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Leis Leia mais
Lei nº 14.612/2023 – Altera a lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil. Data: 4 de julho de 2023 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Federal, Leis Leia mais
