Lei nº 0362/2024 – Altera o art. 13 da Lei nº 18.322, de 2022, que consolida as Leis que dispõem sobre Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Data: 11 de outubro de 2024 Autor JOSE OTAVIO DA SILVA CORREA Categorias: Estadual, Leis Leia mais
Lei nº 10.106/1996 – Institui cartão de saúde para a mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde Data: 11 de agosto de 2021 Autor CLAUDIA REGINA BERNARDI DA SILVA Categorias: Leis Leia mais
Lei nº 14.203/2007 – Autoriza regime especial de atendimento, para fins de renda e emprego, às mulheres vítimas de violência conjugal. Data: 11 de agosto de 2021 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Leis Leia mais
Lei nº 14.268/2007 – Autoriza o Governo do Estado a instituir o Programa Catarina de Qualificação de Mão-de-Obra Feminina. Data: 11 de agosto de 2021 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Leis Leia mais
