Observatório da Violência contra a Mulher
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Categoria - Municipal

  • Legislação
  • Municipal

Projeto de Lei nº 93/2021, de 30 de março de 2022, de Brusque

  • Data: 12 de novembro de 2021
  • Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS
  • Categorias: Medidas de segurança à mulher em situação de risco
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Projeto de Lei nº038, de 24 de maio de 2021, de Capivari de Baixo

  • Data: 20 de outubro de 2021
  • Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS
  • Categorias: Estatísticas de atendimento às mulheres pelas políticas públicas do município
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Projeto de Resolução 005, de 24 de maio de 2021, de Vargem Bonita

  • Data: 22 de junho de 2022
  • Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS
  • Categorias: Procuradoria Especial da Mulher
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Projeto de resolução n º 01, de 15 de fevereiro de 2022, de Guaramirim

  • Data: 28 de março de 2022
  • Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS
  • Categorias: Procuradoria Especial da Mulher
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